AREsp 1785262 - DECISAO

AREsp 1785262 - DECISAO

Apesar da ausência de exame pericial direto, o Tribunal entendeu que a materialidade das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada ficou demonstrada por exame indireto (Relatório de Constatação com fotografias), provas testemunhais e confissão do acusado, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ que admite prova indireta quando justificável, de modo que o recurso especial não merecia provimento.

Parties
Agravante: GERALDO BRUNO SANTOS SILVA; Recorrente/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido ou, se conhecido, desprovido (negado provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras (rompimento De Obstáculo E Escalada), Perícia Direta E Indireta, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj, Repouso Noturno, Dosimetria
Penal Processual Penal Furto Qualificado Qualificadoras (rompimento De Obstáculo E Escalada) Perícia Direta E Indireta Súmula 83/stj Súmula 568/stj Repouso Noturno +1 more

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Parties

GERALDO BRUNO SANTOS SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, incisos I e II, do CP
  2. 2 Obrigatoriedade de laudo pericial (art. 158 do CPP) quando a infração deixa vestígios
  3. 3 Possibilidade de prova indireta/auto de constatação por policiais e utilização de outros meios de prova

Ratio Decidendi

Apesar da ausência de exame pericial direto, o Tribunal entendeu que a materialidade das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada ficou demonstrada por exame indireto (Relatório de Constatação com fotografias), provas testemunhais e confissão do acusado, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ que admite prova indireta quando justificável, de modo que o recurso especial não merecia provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido ou, se conhecido, desprovido (negado provimento ao recurso especial).

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.