REsp 1890489 - DECISAO

REsp 1890489 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal considerou que a insignificância não se aplica: o valor subtraído representava montante não ínfimo (superior a referência jurisprudencial de 10% do salário mínimo à época) e o réu ostentava multirreincidência e maus antecedentes; a qualificadora da escalada foi comprovada por laudo pericial, impedindo o seu afastamento sem revolvimento probatório (Súmula 7/STJ); a dosimetria e a fração de aumento sobre a pena-base foram justificadas pela Corte de origem com fundamentação idônea; a compensação integral entre reincidência e confissão foi rejeitada diante da multirreincidência; a ampliação da redução...

Parties
Réu/recorrente: João Carlos dos Santos; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Qualificadora Da Escalada, Repouso Noturno, Tentativa, Súmulas E Jurisprudência
Penal Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Regime Prisional Qualificadora Da Escalada Repouso Noturno +2 more

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Parties

João Carlos dos Santos

Réu/recorrente

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 atipicidade material por princípio da insignificância
  2. 2 afastamento da qualificadora da escalada
  3. 3 redução da majoração da pena-base

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal considerou que a insignificância não se aplica: o valor subtraído representava montante não ínfimo (superior a referência jurisprudencial de 10% do salário mínimo à época) e o réu ostentava multirreincidência e maus antecedentes; a qualificadora da escalada foi comprovada por laudo pericial, impedindo o seu afastamento sem revolvimento probatório (Súmula 7/STJ); a dosimetria e a fração de aumento sobre a pena-base foram justificadas pela Corte de origem com fundamentação idônea; a compensação integral entre reincidência e confissão foi rejeitada diante da multirreincidência; a ampliação da redução...

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.