REsp 1922435 - DECISAO

REsp 1922435 - DECISAO

Mesmo diante de laudo pericial inconclusivo, a qualificadora da escalada foi suficientemente comprovada por confissão do réu e depoimentos testemunhais; como a infração não deixou vestígios aptos à perícia, a realização de nova perícia seria inócua, e a modificação do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Reincidência, Princípio Da Insignificância, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Reincidência Princípio Da Insignificância Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 158 do CPP quanto à necessidade de exame pericial quando a infração deixou vestígios
  2. 2 possibilidade de comprovação da qualificadora de escalada por confissão e prova testemunhal apesar de laudo pericial inconclusivo
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mesmo diante de laudo pericial inconclusivo, a qualificadora da escalada foi suficientemente comprovada por confissão do réu e depoimentos testemunhais; como a infração não deixou vestígios aptos à perícia, a realização de nova perícia seria inócua, e a modificação do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.