HC 652341 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de afastar a qualificadora por destreza exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção de ofício.

Parties: Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: MARCO ANTÔNIO PIZARRO OYARZUN; Paciente: MOISÉS VENEGAS SANCHEZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Furto Qualificado, Qualificadora Por Destreza, Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Reexame De Prova

Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Por Destreza Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Reexame De Prova

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

MARCO ANTÔNIO PIZARRO OYARZUN

Paciente

MOISÉS VENEGAS SANCHEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso especial
2 afastamento da qualificadora do art. 155, §4º, II (destreza)
3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em writ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.