HC 628940 - ACORDAO

HC 628940 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a insurgência sobre a confissão constitui inovação recursal e a Corte de origem comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por meio de perícia indireta e depoimentos, o que, segundo a jurisprudência citada, é suficiente quando justificada a impossibilidade do laudo direto; assim, mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: JULIANO DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria, Confissão, Exame Pericial, Rompimento De Obstáculo, Art. 158 Do CPP
Penal Furto Qualificado Dosimetria Confissão Exame Pericial Rompimento De Obstáculo Art. 158 Do CPP

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Parties

JULIANO DIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 uso da confissão na dosimetria
  2. 2 necessidade de exame pericial (art. 158 CPP) para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame da dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a insurgência sobre a confissão constitui inovação recursal e a Corte de origem comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por meio de perícia indireta e depoimentos, o que, segundo a jurisprudência citada, é suficiente quando justificada a impossibilidade do laudo direto; assim, mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos