AREsp 1804541 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, entendendo-se que, embora a perícia seja regra para comprovar o rompimento de obstáculo, na hipótese concreta os vestígios não puderam ser peritados (cadeado e corrente não localizados) e os demais elementos probatórios (depoimento da vítima e do vigilante e confissão do acusado) eram suficientes para caracterizar a qualificadora do art. 155, §4º, I, do Código Penal.

Parties
Agravante: SILVIO JOSE PEREIRA MARQUES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Recurso Especial Inadmissão De Recurso

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Parties

SILVIO JOSE PEREIRA MARQUES

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível a realização de exame pericial para comprovar o rompimento de obstáculo na hipótese de furto qualificado?
  2. 2 Quando a prova testemunhal pode suprir a ausência do exame de corpo de delito ou perícia?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, entendendo-se que, embora a perícia seja regra para comprovar o rompimento de obstáculo, na hipótese concreta os vestígios não puderam ser peritados (cadeado e corrente não localizados) e os demais elementos probatórios (depoimento da vítima e do vigilante e confissão do acusado) eram suficientes para caracterizar a qualificadora do art. 155, §4º, I, do Código Penal.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.