REsp 1908236 - DECISAO

REsp 1908236 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea no caso concreto, aplicando a jurisprudência do STJ que admite a compensação entre essas circunstâncias; por isso deu provimento ao recurso especial para compensar a atenuante com a agravante e redimensionar a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo as demais determinações do acórdão.

Parties
Recorrente: Luiz Gustavo Wasem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias Agravantes E Atenuantes
Direito Penal Furto Qualificado Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Agravantes E Atenuantes

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Parties

Luiz Gustavo Wasem

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 aplicação dos arts. 65, III, d e 67 do Código Penal
  3. 3 redimensionamento da pena no terceiro estágio da dosimetria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea no caso concreto, aplicando a jurisprudência do STJ que admite a compensação entre essas circunstâncias; por isso deu provimento ao recurso especial para compensar a atenuante com a agravante e redimensionar a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo as demais determinações do acórdão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
  • Redimensionam-se as penas privativa de liberdade e pecuniária do recorrente, fixando-se em 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa.