HC 654720 - ACORDAO

HC 654720 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o valor subtraído seja reduzido, a tentativa de furto ocorreu mediante rompimento de obstáculo e escalada e o réu ostenta reincidência e maus antecedentes, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta e afastam a aplicação do princípio da insignificância; ademais, a alegação de vulnerabilidade social foi apresentada tardiamente e não ocorreu demonstração de inimputabilidade.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Maus Antecedentes, Regime Prisional
Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Maus Antecedentes Regime Prisional

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Parties

MARCOS ANTONIO PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao caso de tentativa de furto qualificado com rompimento de obstáculo e escalada
  2. 2 Possibilidade de atipicidade material ou regime prisional aberto diante do reduzido valor subtraído
  3. 3 Admissibilidade de alegação de vulnerabilidade social em momento recursal posterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o valor subtraído seja reduzido, a tentativa de furto ocorreu mediante rompimento de obstáculo e escalada e o réu ostenta reincidência e maus antecedentes, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta e afastam a aplicação do princípio da insignificância; ademais, a alegação de vulnerabilidade social foi apresentada tardiamente e não ocorreu demonstração de inimputabilidade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental