REsp 1904139 - DECISAO

REsp 1904139 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, estando demonstrado que o crime deixa vestígios e não tendo sido realizado o exame pericial, a qualificadora da escalada deve ser afastada salvo demonstração da impossibilidade de perícia ou desaparecimento dos vestígios; assim, deu-se provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora e determinar retorno dos autos ao tribunal de origem para nova dosimetria.

Parties
Recorrente: Fabrício Santos Moreira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para afastar a qualificadora da escalada e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame De Corpo De Delito, Perícia, Dosimetria
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Exame De Corpo De Delito Perícia Dosimetria

Case Brief

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Parties

Fabrício Santos Moreira

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada no furto quando o crime deixa vestígios
  2. 2 interpretação conjunta dos arts. 158, 167 e 171 do CPP
  3. 3 possibilidade de suprimento do laudo por prova testemunhal apenas em hipóteses excepcionais

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, estando demonstrado que o crime deixa vestígios e não tendo sido realizado o exame pericial, a qualificadora da escalada deve ser afastada salvo demonstração da impossibilidade de perícia ou desaparecimento dos vestígios; assim, deu-se provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora e determinar retorno dos autos ao tribunal de origem para nova dosimetria.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a qualificadora da escalada e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria.

Orders

  • Afastar a qualificadora prevista no § 4º, II, do art. 155 do Código Penal
  • Devolver os autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que proceda nova dosimetria