REsp 1922949 - DECISAO

REsp 1922949 - DECISAO

Havendo ausência de exame pericial para atestar a escalada e não verificadas excepcionalidades que justificassem tal ausência, a qualificadora da escalada deve ser afastada; por consequência, procedeu-se à readequação da pena para 2 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.

Parties
Recorrente: ELITON DA SILVA DE SOUZA; Recorrente: WASHINGTON GOUVEA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para afastar a qualificadora da escalada e redimensionar as penas.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame Pericial, Livre Persuasão Do Juiz, Readequação De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Exame Pericial Livre Persuasão Do Juiz Readequação De Pena

Case Brief

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Parties

ELITON DA SILVA DE SOUZA

Recorrente

WASHINGTON GOUVEA DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outras provas nos casos excepcionais
  3. 3 readequação da pena diante do afastamento da qualificadora

Ratio Decidendi

Havendo ausência de exame pericial para atestar a escalada e não verificadas excepcionalidades que justificassem tal ausência, a qualificadora da escalada deve ser afastada; por consequência, procedeu-se à readequação da pena para 2 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para afastar a qualificadora da escalada e redimensionar as penas.

Orders

  • Afastar a incidência da qualificadora da escalada.
  • Redimensionar as penas para 2 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.