REsp 1932922 - DECISAO

REsp 1932922 - DECISAO

Considerando o conjunto probatório (confissão do réu, depoimento da vítima, apreensão de parte da fechadura e a informação de que a vítima consertou a porta), entendeu-se que não se justifica a exigência do laudo pericial para caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo quando os vestígios foram eliminados pela vítima para reparar o dano; assim, a qualificadora foi reconhecida e a pena majorada, provido o recurso especial para elevar a pena conforme dosimetria descrita.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; Apelado: José Marcos Moura de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para majorar a pena definitiva.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Prova, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Prova Dosimetria Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Recorrente

José Marcos Moura de Souza

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios de prova
  3. 3 valoração do conjunto probatório (confissão, depoimentos, apreensão de peça da fechadura)

Ratio Decidendi

Considerando o conjunto probatório (confissão do réu, depoimento da vítima, apreensão de parte da fechadura e a informação de que a vítima consertou a porta), entendeu-se que não se justifica a exigência do laudo pericial para caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo quando os vestígios foram eliminados pela vítima para reparar o dano; assim, a qualificadora foi reconhecida e a pena majorada, provido o recurso especial para elevar a pena conforme dosimetria descrita.

Court Disposition

Recurso especial provido para majorar a pena definitiva.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, a fim de elevar a pena para 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão mais 213 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.