HC 637596 - DECISAO

HC 637596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o delito foi qualificado pelo concurso de agentes, havia conjunto probatório suficiente e os pacientes apresentam reiteração delitiva/contumácia em crimes patrimoniais, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, afastam a aplicação do princípio da insignificância.

Parties
Paciente: Diego Vilela Echeverria; Paciente: Gabriela Calado da Silva Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Concurso De Agentes, Insuficiência De Provas
Penal Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Concurso De Agentes Insuficiência De Provas

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Parties

Diego Vilela Echeverria

Paciente

Gabriela Calado da Silva Moreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 Atipicidade da conduta/absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 Incidência da qualificadora de concurso de agentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o delito foi qualificado pelo concurso de agentes, havia conjunto probatório suficiente e os pacientes apresentam reiteração delitiva/contumácia em crimes patrimoniais, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, afastam a aplicação do princípio da insignificância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.