HC 668406 - DECISAO

HC 668406 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, no caso concreto, o furto foi praticado em concurso de agentes e o paciente ostenta maus antecedentes e reincidência específica, circunstâncias que, nos termos da jurisprudência do STJ, afastam a aplicação do princípio da insignificância; a confissão não é atenuante quando não influenciou a formação da convicção do juiz; e o aumento de 1/5 na segunda fase por reincidência específica foi considerado admissível diante do entendimento adotado pela Sexta Turma do STJ; por fim, a fixação do regime inicial fechado é justificada pela reincidência e pelos maus antecedentes.

Parties
Paciente: CLÉSIO SANTOS SOUSA; Vítima: Fernando Monteiro Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional, Maus Antecedentes, Bis in Idem
Penal Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Prisional +2 more

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Parties

CLÉSIO SANTOS SOUSA

Paciente

Fernando Monteiro Reis

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da insignificância no furto qualificado cometido em concurso de agentes e praticado por réu reincidente
  2. 2 Possibilidade de caracterização de bis in idem pela valoração concomitante de maus antecedentes e reincidência
  3. 3 Limites e fundamentação exigida para aumento da pena na segunda fase por reincidência específica (percentual superior a 1/6)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, no caso concreto, o furto foi praticado em concurso de agentes e o paciente ostenta maus antecedentes e reincidência específica, circunstâncias que, nos termos da jurisprudência do STJ, afastam a aplicação do princípio da insignificância; a confissão não é atenuante quando não influenciou a formação da convicção do juiz; e o aumento de 1/5 na segunda fase por reincidência específica foi considerado admissível diante do entendimento adotado pela Sexta Turma do STJ; por fim, a fixação do regime inicial fechado é justificada pela reincidência e pelos maus antecedentes.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.