AREsp 1814411 - ACORDAO

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Por se tratar de furto praticado mediante escalada e de réu multirreincidente em crimes patrimoniais, restou caracterizada maior reprovabilidade da conduta, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Multirreincidência, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Multirreincidência Agravo Regimental

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto qualificado por escalada e multirreincidência
  2. 2 Valoração da reprovabilidade da conduta em razão da escalada e da multirreincidência

Ratio Decidendi

Por se tratar de furto praticado mediante escalada e de réu multirreincidente em crimes patrimoniais, restou caracterizada maior reprovabilidade da conduta, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que afastou a aplicação do princípio da insignificância