HC 556564 - DECISAO

HC 556564 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme as instâncias ordinárias e a jurisprudência desta Corte, o prejuízo material estimado entre R$40.000,00 e R$80.000,00 mostrou-se significativo, extrapolando o prejuízo inerente ao furto, o que legitimou a valoração negativa das consequências do crime e a majoração da pena-base.

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Parties
Paciente: NORTON CARLO BONALDO JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Pena Base, Reincidência, Regime De Cumprimento
Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Pena Base Reincidência Regime De Cumprimento

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Parties

NORTON CARLO BONALDO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Valoração das consequências do crime na dosimetria
  2. 2 Possibilidade de majoração da pena-base em razão do elevado valor do objeto subtraído
  3. 3 Alegação de que o prejuízo econômico é inerente ao furto e não deveria agravar a pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme as instâncias ordinárias e a jurisprudência desta Corte, o prejuízo material estimado entre R$40.000,00 e R$80.000,00 mostrou-se significativo, extrapolando o prejuízo inerente ao furto, o que legitimou a valoração negativa das consequências do crime e a majoração da pena-base.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.