REsp 1917499 - DECISAO

REsp 1917499 - DECISAO

Afastou-se a qualificadora da escalada porque não foi realizado exame pericial demonstrado nos autos nem justificada a impossibilidade de sua realização, sendo indispensável o laudo para comprovação da escalada em crime que deixa vestígios; por consequência, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria da pena.

Parties
Recorrente: Paulo Alexandre Pereira dos Santos; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para afastar a qualificadora referente à escalada e devolver os autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do CP, Recurso Especial
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Dosimetria Da Pena Art. 59 Do CP Recurso Especial

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Parties

Paulo Alexandre Pereira dos Santos

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora da escalada no furto
  2. 2 possibilidade de revisão das circunstâncias judiciais em apelação com efeito devolutivo pleno
  3. 3 correção da dosimetria da pena e reestruturação da pena-base

Ratio Decidendi

Afastou-se a qualificadora da escalada porque não foi realizado exame pericial demonstrado nos autos nem justificada a impossibilidade de sua realização, sendo indispensável o laudo para comprovação da escalada em crime que deixa vestígios; por consequência, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria da pena.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para afastar a qualificadora referente à escalada e devolver os autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria.

Orders

  • Afastar a qualificadora referente à escalada (art. 155, §4º, inc. II, do CP)
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que proceda nova dosimetria da pena