HC 396385 - ACORDAO

HC 396385 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da apreensão da res furtiva em poder do agravante e da ausência de comprovação pela defesa da alegada aquisição por compra (R$ 150,00) — notadamente sem indicação de detalhes sobre o vendedor — não se verifica inversão indevida do ônus da prova nem nulidade a justificar a absolvição.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Ônus Da Prova, Posse Da Res Furtiva, Art. 156 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Ônus Da Prova Posse Da Res Furtiva Art. 156 Do CPP

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 aplicação do art. 156 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da posse da res furtiva como indício de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da apreensão da res furtiva em poder do agravante e da ausência de comprovação pela defesa da alegada aquisição por compra (R$ 150,00) — notadamente sem indicação de detalhes sobre o vendedor — não se verifica inversão indevida do ônus da prova nem nulidade a justificar a absolvição.

Court Disposition

Ordem denegada; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem