HC 675116 - DECISAO

HC 675116 - DECISAO

Ausente ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem concluiu que a escalada não deixou vestígios, tornando inexigível o exame pericial, e a qualificadora foi comprovada por outros meios de prova; diante da jurisprudência pacífica do STJ sobre a matéria, não há fundamento para o habeas corpus, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Exame De Corpo De Delito Habeas Corpus Prova Testemunhal Súmula 7/stj

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Parties

DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito para caracterização da qualificadora de escalada
  2. 2 substituição da prova pericial por prova testemunhal quando não existirem vestígios
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Ausente ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem concluiu que a escalada não deixou vestígios, tornando inexigível o exame pericial, e a qualificadora foi comprovada por outros meios de prova; diante da jurisprudência pacífica do STJ sobre a matéria, não há fundamento para o habeas corpus, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.