REsp 1931115 - DECISAO

REsp 1931115 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e precedentes), por entender que a confissão, ainda que parcial, quando utilizada como elemento de convicção deve ser considerada como atenuante na dosimetria, podendo ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, razão pela qual a pena foi redimensionada conforme decidido.

Parties
Recorrente: CARLOS SIMÃO DOS REIS JÚNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Confissão Espontânea, Dosimetria, Princípio Da Insignificância, Regime Prisional, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Confissão Espontânea Dosimetria Princípio Da Insignificância Regime Prisional Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS SIMÃO DOS REIS JÚNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 incidência da Súmula 545/STJ

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e precedentes), por entender que a confissão, ainda que parcial, quando utilizada como elemento de convicção deve ser considerada como atenuante na dosimetria, podendo ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, razão pela qual a pena foi redimensionada conforme decidido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para fazer incidir a confissão e compensá-la integralmente com a reincidência, redimensionando as sanções impostas ao Recorrente nos termos desta decisão.
  • Publique-se. Intimem-se.