AREsp 1827689 - DECISAO

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O recurso especial foi desprovido porque, no caso, a prova indica furto qualificado por concurso de agentes e, no caso de um dos recorrentes, reincidência, circunstâncias que demonstram especial reprovabilidade e tornam inaplicável o princípio da insignificância; assim, manteve-se o entendimento do tribunal de origem e negou-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RICARDO DE LIMA ALVES; Agravante: NAIARA LIMA DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Concurso De Agentes, Dosimetria, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Concurso De Agentes Dosimetria Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

RICARDO DE LIMA ALVES

Agravante

NAIARA LIMA DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado por concurso de agentes
  2. 2 influência da reincidência na inaplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 inadmissibilidade e análise do recurso especial à luz da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque, no caso, a prova indica furto qualificado por concurso de agentes e, no caso de um dos recorrentes, reincidência, circunstâncias que demonstram especial reprovabilidade e tornam inaplicável o princípio da insignificância; assim, manteve-se o entendimento do tribunal de origem e negou-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial