RHC 149567 - DECISAO

RHC 149567 - DECISAO

Havendo decisão judicial posterior concedendo aos recorrentes a liberdade provisória, o recurso ordinário em habeas corpus, que tinha por objetivo a liberdade dos pacientes, perdeu seu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA DIAS; Recorrente: PAULO DANIEL SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Liberdade Provisória, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Audiência De Custódia Liberdade Provisória Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVA DIAS

Recorrente

PAULO DANIEL SOUZA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da concessão de liberdade provisória aos pacientes

Ratio Decidendi

Havendo decisão judicial posterior concedendo aos recorrentes a liberdade provisória, o recurso ordinário em habeas corpus, que tinha por objetivo a liberdade dos pacientes, perdeu seu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.