REsp 1912649 - DECISAO

REsp 1912649 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração dos maus antecedentes e a possibilidade de utilização de qualificadora e do agravante por repouso noturno para exasperação da pena-base, mas reconheceu a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência quanto ao crime de furto qualificado, o que justificou a redução da pena nos termos delineados no acórdão.

Parties
Recorrente/condenado: Pedro Augusto da Silva; Recorrente/condenado: Kleber Luis Prates; Recorrente Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Parcial Provimento)
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Dosimetria, Maus Antecedentes, Confissão Espontânea, Reincidência, Repouso Noturno, Compensação De Agravantes E Atenuantes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Dosimetria Maus Antecedentes Confissão Espontânea +3 more

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Parties

Pedro Augusto da Silva

Recorrente/condenado

Kleber Luis Prates

Recorrente/condenado

Ministério Público Federal

Recorrente Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos arts. 59, 61, 63, 64, I, 65, III, 67, 68 e 155, §1º do Código Penal
  2. 2 valoração dos maus antecedentes
  3. 3 fixação da pena-base acima do mínimo

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração dos maus antecedentes e a possibilidade de utilização de qualificadora e do agravante por repouso noturno para exasperação da pena-base, mas reconheceu a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência quanto ao crime de furto qualificado, o que justificou a redução da pena nos termos delineados no acórdão.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena nos termos acima delineados
  • Publique-se