HC 657410 - ACORDAO

HC 657410 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido por não apresentar argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada; a qualificadora do rompimento de obstáculo foi considerada comprovada por auto de constatação elaborado por peritos com bacharelado devidamente nomeados e compromissados, e corroborada por depoimentos da vítima, testemunhas e confissão, sendo essa prova admitida pela jurisprudência do STJ; além disso, a via do habeas corpus não era adequada para análise aprofundada do mérito.

Parties
Agravante: LUCIANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Auto De Constatação, Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Auto De Constatação Habeas Corpus

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Parties

LUCIANO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal
  2. 2 validade do auto de constatação elaborado por policiais civis com diploma de curso superior
  3. 3 necessidade de exame pericial e possibilidade de prova indireta quando justificada a impossibilidade do laudo direto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por não apresentar argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada; a qualificadora do rompimento de obstáculo foi considerada comprovada por auto de constatação elaborado por peritos com bacharelado devidamente nomeados e compromissados, e corroborada por depoimentos da vítima, testemunhas e confissão, sendo essa prova admitida pela jurisprudência do STJ; além disso, a via do habeas corpus não era adequada para análise aprofundada do mérito.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.