REsp 1931280 - DECISAO

REsp 1931280 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, na hipótese, restou demonstrada justificativa plausível para a ausência de exame pericial (risco de manter a cena do crime intacta), de modo que a qualificadora por rompimento de obstáculo pôde ser reconhecida com fundamento nas declarações da vítima e nos depoimentos das testemunhas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ENIO JORGE GUEDES; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento)
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Exame De Corpo De Delito, Provas Testemunhais, Subsidiariedade Da Perícia
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Parties

ENIO JORGE GUEDES

Recorrente

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação do rompimento de obstáculo no crime de furto qualificado
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando haja justificativa plausível para a impossibilidade de realização do exame direto
  3. 3 aderência ou divergência em relação aos arts. 158 e 172 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, na hipótese, restou demonstrada justificativa plausível para a ausência de exame pericial (risco de manter a cena do crime intacta), de modo que a qualificadora por rompimento de obstáculo pôde ser reconhecida com fundamento nas declarações da vítima e nos depoimentos das testemunhas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.