REsp 1942907 - DECISAO

REsp 1942907 - DECISAO

Verificou-se que a impossibilidade de elaboração do laudo pericial foi justificada pelo desaparecimento do vestígio (cadeado não mais localizado), de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo pôde ser comprovada por outros meios (declaração da vítima, depoimento testemunhal, apreensão da bicicleta e da ferramenta). Na dosimetria, aplicou-se a orientação da Terceira Seção e da Súmula 545/STJ, determinando-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Parties
Recorrente: NASCIMENTO TELES DE ARAÚJO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Dosimetria, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Dosimetria Reincidência Confissão Espontânea +1 more

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Parties

NASCIMENTO TELES DE ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para caracterização do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento do laudo pericial por prova testemunhal quando desaparecem vestígios
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Verificou-se que a impossibilidade de elaboração do laudo pericial foi justificada pelo desaparecimento do vestígio (cadeado não mais localizado), de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo pôde ser comprovada por outros meios (declaração da vítima, depoimento testemunhal, apreensão da bicicleta e da ferramenta). Na dosimetria, aplicou-se a orientação da Terceira Seção e da Súmula 545/STJ, determinando-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Parcial provimento do recurso especial para, na segunda etapa da dosimetria, aplicar a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  • Redimensionar as penas do recorrente NASCIMENTO TELES DE ARAÚJO para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação