AREsp 2405694 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 83/STJ, sendo que, no mérito presumido pela Corte de origem, a qualificadora de escalada foi suficientemente comprovada pelo conjunto probatório (confissão dos réus e depoimentos das policiais), justificando o suprimento...

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Parties
Agravante/recorrente: JOÃO VITOR; Agravante/recorrente: ORIELNTON; Agravante/recorrente: ROBERT; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise Do Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Súmula 83/stj, Recurso Especial Inadmitido, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Súmula 83/stj Recurso Especial Inadmitido Princípio Da Insignificância

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Parties

JOÃO VITOR

Agravante/recorrente

ORIELNTON

Agravante/recorrente

ROBERT

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 83/STJ
  2. 2 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada (arts. 158 e 167 do CPP)
  3. 3 possibilidade de suprimento da prova pericial por confissão e depoimentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 83/STJ, sendo que, no mérito presumido pela Corte de origem, a qualificadora de escalada foi suficientemente comprovada pelo conjunto probatório (confissão dos réus e depoimentos das policiais), justificando o suprimento excepcional da prova pericial nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.