AREsp 2512313 - DECISAO

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Apesar da ausência de exame pericial, a conjugação das provas nos autos — imagens e vídeos do sistema de segurança demonstrando o momento em que o agente rompe o cadeado e quebra o vidro, fotos dos bens danificados, depoimentos das vítimas e confrontação com dados da tornozeleira eletrônica — torna incontroversa a ocorrência do rompimento de obstáculo, sendo suficiente para manter a qualificadora do furto; assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO GOMES BARBOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Provas Digitais (vídeo/imagens), Tornozeleira Eletrônica, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Provas Digitais (vídeo/imagens) Tornozeleira Eletrônica Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

PAULO ROBERTO GOMES BARBOSA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para comprovação do rompimento de obstáculo (qualificadora)
  2. 2 Possibilidade de substituição do exame pericial por outros meios de prova
  3. 3 Valoração de imagens de segurança e dados de tornozeleira eletrônica na formação do convencimento

Ratio Decidendi

Apesar da ausência de exame pericial, a conjugação das provas nos autos — imagens e vídeos do sistema de segurança demonstrando o momento em que o agente rompe o cadeado e quebra o vidro, fotos dos bens danificados, depoimentos das vítimas e confrontação com dados da tornozeleira eletrônica — torna incontroversa a ocorrência do rompimento de obstáculo, sendo suficiente para manter a qualificadora do furto; assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Manter a forma qualificada do furto (art. 155, § 4º, I, do Código Penal).
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.