AREsp 2219755 - DECISAO

AREsp 2219755 - DECISAO

Apesar do reduzido valor material da res furtiva, a presença de circunstâncias fáticas como reincidência, prática mediante rompimento de obstáculo e ocorrência de ameaça eleva o grau de reprovabilidade do comportamento; em consonância com a jurisprudência do STJ, tais circunstâncias afastam a aplicação do princípio da insignificância, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Anderson Gonçalves da Silva; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Ameaça, Reincidência, Rompimento De Obstáculo, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Ameaça Reincidência Rompimento De Obstáculo Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Anderson Gonçalves da Silva

Agravante

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado pelo rompimento de obstáculo
  2. 2 Admissibilidade do agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial
  3. 3 Valoração da reincidência e da ameaça como circunstâncias que aumentam a reprovabilidade do delito

Ratio Decidendi

Apesar do reduzido valor material da res furtiva, a presença de circunstâncias fáticas como reincidência, prática mediante rompimento de obstáculo e ocorrência de ameaça eleva o grau de reprovabilidade do comportamento; em consonância com a jurisprudência do STJ, tais circunstâncias afastam a aplicação do princípio da insignificância, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.