REsp 2125343 - DECISAO

REsp 2125343 - DECISAO

Por jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e precedentes), a confissão do agente, mesmo extrajudicial e mesmo que não utilizada como fundamento da condenação, deve ser reconhecida como atenuante nos termos do art. 65, III, d, do CP; aplicada a compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência...

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Parties
Recorrente/apelante: Davi Santiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Tema 585/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação De Circunstâncias Tema 585/stj

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Parties

Davi Santiago

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da atenuante da confissão extrajudicial (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 redi­men­siona­men­to da pena na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Por jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e precedentes), a confissão do agente, mesmo extrajudicial e mesmo que não utilizada como fundamento da condenação, deve ser reconhecida como atenuante nos termos do art. 65, III, d, do CP; aplicada a compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência conforme o Tema 585/STJ, redimensionou-se a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 15 dias-multa, sendo, assim, provido o recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a confissão espontânea do recorrente como atenuante
  • Redimensionar a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão