AREsp 1911318 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem registrou prova pericial indireta (Auto de Avaliação Indireta e Laudo de Constatação) e outros elementos probatórios que confirmaram o arrombamento; a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: Adriel Aparecido Sirqueira Adão; Agravante: Lourrenio Domingues da Silva; Agravante: Renato Santos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma, Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Indireta, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Perícia Criminal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Indireta Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Perícia Criminal

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Parties

Adriel Aparecido Sirqueira Adão

Agravante

Lourrenio Domingues da Silva

Agravante

Renato Santos de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma, Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo com base em prova indireta
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial que exige reexame de provas
  3. 3 Admissibilidade do agravo regimental e demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem registrou prova pericial indireta (Auto de Avaliação Indireta e Laudo de Constatação) e outros elementos probatórios que confirmaram o arrombamento; a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos.