AREsp 2532289 - DECISAO

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Havendo confissão, prova testemunhal e imagens/perícia indireta suficientes para demonstrar o rompimento de obstáculo e a autoria, a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de Justiça está em consonância com a jurisprudência do STJ; rever tal conclusão exigiria reexame do lastro probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado.

Parties
Agravante: Jhonata Izidio dos Santos; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Indireta, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Indireta Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

Jhonata Izidio dos Santos

Agravante

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial direto
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ por reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Havendo confissão, prova testemunhal e imagens/perícia indireta suficientes para demonstrar o rompimento de obstáculo e a autoria, a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de Justiça está em consonância com a jurisprudência do STJ; rever tal conclusão exigiria reexame do lastro probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.