REsp 2013766 - DECISAO

REsp 2013766 - DECISAO

Embora a perícia técnica seja, em regra, necessária para comprovar a qualificadora da escalada, no caso concreto a escalada foi cabalmente demonstrada por outros meios (confissão do acusado e depoimentos testemunhais, inclusive de policial que atendeu a ocorrência), de modo que o laudo pericial é prescindível e a qualificadora deve ser mantida; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Jose Wilson Soares dos Reis; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Prova Testemunhal

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Parties

Jose Wilson Soares dos Reis

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora da escalada
  2. 2 necessidade de laudo pericial versus suprimento por outros meios
  3. 3 alegação de violação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Embora a perícia técnica seja, em regra, necessária para comprovar a qualificadora da escalada, no caso concreto a escalada foi cabalmente demonstrada por outros meios (confissão do acusado e depoimentos testemunhais, inclusive de policial que atendeu a ocorrência), de modo que o laudo pericial é prescindível e a qualificadora deve ser mantida; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.