HC 891326 - DECISAO

HC 891326 - DECISAO

A ausência do laudo pericial foi justificada pela necessidade de imediato reparo da porta de entrada, que, se mantida vulnerável, exporia o estabelecimento a novos delitos; diante disso, e considerando o relatório de investigação, fotografias e as declarações das vítimas, restou comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: IRANILDO CONCEIÇÃO VIEIRA DE MELO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Impetração/habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Impetração/habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IRANILDO CONCEIÇÃO VIEIRA DE MELO

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve coação ilegal no direito de locomoção do impetrante
  2. 2 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo exige, em regra, laudo pericial
  3. 3 Se a ausência de laudo pericial foi justificada pela necessidade de reparo imediato do bem e se outros meios de prova podem suprir a perícia

Ratio Decidendi

A ausência do laudo pericial foi justificada pela necessidade de imediato reparo da porta de entrada, que, se mantida vulnerável, exporia o estabelecimento a novos delitos; diante disso, e considerando o relatório de investigação, fotografias e as declarações das vítimas, restou comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.