AREsp 2598466 - DECISAO

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Constatou-se que havia confissão do acusado e prova testemunhal demonstrando o arrombamento da porta, além de justificativa de que os vestígios desapareceram; diante da jurisprudência dominante do STJ que admite, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial nessas hipóteses, o acórdão recorrido foi mantido, levando ao conhecimento do agravo e ao não provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ELISMAR DE ANDRADE GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Recursos Repetitivos, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Recursos Repetitivos Súmula 568/stj

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Parties

ELISMAR DE ANDRADE GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 higidez probatória para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal e confissão quando vestígios desapareceram
  3. 3 aplicação da jurisprudência dominante do STJ e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Constatou-se que havia confissão do acusado e prova testemunhal demonstrando o arrombamento da porta, além de justificativa de que os vestígios desapareceram; diante da jurisprudência dominante do STJ que admite, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial nessas hipóteses, o acórdão recorrido foi mantido, levando ao conhecimento do agravo e ao não provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.