HC 894048 - DECISAO

HC 894048 - DECISAO

Verificou-se nos autos, mediante consulta ao tribunal de origem, que o paciente foi condenado em 08/05/2024 pelo art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, com pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, e que a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura; tal circunstância determina a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DANIEL DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 efeito da condenação e da revogação da preventiva sobre a existência de interesse jurídico (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos, mediante consulta ao tribunal de origem, que o paciente foi condenado em 08/05/2024 pelo art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, com pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, e que a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura; tal circunstância determina a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se