HC 924896 - DECISAO

HC 924896 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado: APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO ME-DIANTE FRAUDE POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO (ART. 155, §4º-B, DOCPB). PLEITO DE NULIDADE DA PROVA POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDI-A. IMPROCEDÊNCIA. DELITO QUE NÃO DEIXOU...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento/decisão De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Furto Qualificado, Quebra Da Cadeia De Custódia, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Quebra Da Cadeia De Custódia Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Cabimento Do Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento/decisão De Ofício)

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem.