REsp 2095552 - DECISAO

REsp 2095552 - DECISAO

Não havendo justificativa para a não realização da perícia e não sendo os elementos constantes dos autos aptos a comprovar o rompimento de obstáculo de forma inconteste, a prova oral não poderia suprimir a ausência do exame pericial. Assim, por aplicação da jurisprudência do STJ e com fundamento na Súmula 568 do STJ, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena do recorrente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 18 dias-multa, à razão mínima.

Parties
Recorrente: LEONARDO BATISTA DA CRUZ; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena

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Parties

LEONARDO BATISTA DA CRUZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por prova oral ou outros meios
  3. 3 decote da qualificadora e redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Não havendo justificativa para a não realização da perícia e não sendo os elementos constantes dos autos aptos a comprovar o rompimento de obstáculo de forma inconteste, a prova oral não poderia suprimir a ausência do exame pericial. Assim, por aplicação da jurisprudência do STJ e com fundamento na Súmula 568 do STJ, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena do recorrente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 18 dias-multa, à razão mínima.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena.

Orders

  • Decoto a qualificadora do rompimento de obstáculo.
  • Redimensiono a reprimenda do recorrente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 18 dias-multa, à razão mínima.