AREsp 2545600 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e do recurso especial no ponto relativo ao rompimento de obstáculo, decidindo-se que a perícia direta não é imprescindível quando o arrombamento ou rompimento esteja cabalmente demonstrado por outros meios de prova (fotos, auto de constatação, depoimentos, confissão); não conheceu-se a parte deduzida na alínea 'c' por ausência de cotejo analítico entre julgados, e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: PABLO DORNELLES MARTINS; Órgão Acusador/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial
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Parties

PABLO DORNELLES MARTINS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Acusador/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia direta para comprovação do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova (fotos, depoimentos, confissão)
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e do recurso especial no ponto relativo ao rompimento de obstáculo, decidindo-se que a perícia direta não é imprescindível quando o arrombamento ou rompimento esteja cabalmente demonstrado por outros meios de prova (fotos, auto de constatação, depoimentos, confissão); não conheceu-se a parte deduzida na alínea 'c' por ausência de cotejo analítico entre julgados, e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.