AREsp 2673111 - DECISAO

AREsp 2673111 - DECISAO

Concluiu-se que a qualificadora da escalada foi devidamente comprovada por meio de prova oral (deposição da vítima, testemunhas, policiais) e fotografias que evidenciam necessidade de esforço incomum (janela a 2,5 m), tornando prescindível a realização de laudo pericial; não havendo flagrante ilegalidade, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: ANDREY DOMINGOS COUTINHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Decidido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Dosimetria Da Pena Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ANDREY DOMINGOS COUTINHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Decidido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade do laudo pericial para a comprovação da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena no recurso especial
  3. 3 soberania da valoração do acervo probatório pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a qualificadora da escalada foi devidamente comprovada por meio de prova oral (deposição da vítima, testemunhas, policiais) e fotografias que evidenciam necessidade de esforço incomum (janela a 2,5 m), tornando prescindível a realização de laudo pericial; não havendo flagrante ilegalidade, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.