HC 956919 - DECISAO

HC 956919 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser intento substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e por não se verificar flagrante ilegalidade de plano nos autos; a matéria de fato demandaria dilação probatória, inviável em sede de habeas corpus, e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em investigação,...

Source-derived case information.

Parties
Réu: Breno; Réu: Guilherme; Réu: José Carlos; Réu: Maurício; Réu: Philip; Réu: indivíduo não identificado, vulgo "Alemão"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Furto Qualificado, Organização Criminosa, Prova Testemunhal E Documental, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Organização Criminosa Prova Testemunhal E Documental Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Breno

Réu

Guilherme

Réu

José Carlos

Réu

Maurício

Réu

Philip

Réu

indivíduo não identificado, vulgo "Alemão"

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de prova suficiente que vincule o paciente aos delitos
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser intento substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e por não se verificar flagrante ilegalidade de plano nos autos; a matéria de fato demandaria dilação probatória, inviável em sede de habeas corpus, e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em investigação, depoimentos, confissão de corréu e conteúdo de aparelhos celulares autorizadamente analisado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se