REsp 2094761 - DECISAO

REsp 2094761 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ANDERSON FIGUEIREDO DE MELLO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Em suas razões recursais (fls. 424-442), o recorrente sustenta...

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Parties
Recorrente: ANDERSON FIGUEIREDO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Repouso Noturno, Provas, Maus Antecedentes, Continuidade Delitiva
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Parties

ANDERSON FIGUEIREDO DE MELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

  1. 1 suficiência de provas para condenação nos fatos 1,2,3,4,6 e 7
  2. 2 ocorrência de reformatio in pejus na dosimetria em recurso exclusivo da defesa
  3. 3 necessidade de redução proporcional da pena-base após neutralização de circunstância judicial negativa