REsp 2177900 - DECISAO

REsp 2177900 - DECISAO

O recurso foi negado porque a Corte de origem demonstrou, por meio de prova testemunhal coerente, apreensão da res furtiva e das ferramentas e fotografias, que o crime ocorreu mediante rompimento de obstáculo, de forma que o exame pericial era prescindível nos termos do art.167 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, manteve-se a qualificação, a condenação na forma tentada e a dosimetria aplicada.

Parties
Recorrente: WELLINGTON CHAGAS OLIVEIRA; Recorrido: Ministério Público Federal; Vítima: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Dispensada, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Dispensada Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Tentativa

Case Brief

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Parties

WELLINGTON CHAGAS OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

SANEPAR

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do art.155, §4º, inciso I (rompimento de obstáculo) por ausência de perícia
  2. 2 prescindibilidade do laudo pericial nos termos do art.167 do CPP
  3. 3 suficiência da prova testemunhal para comprovar qualificadora

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a Corte de origem demonstrou, por meio de prova testemunhal coerente, apreensão da res furtiva e das ferramentas e fotografias, que o crime ocorreu mediante rompimento de obstáculo, de forma que o exame pericial era prescindível nos termos do art.167 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, manteve-se a qualificação, a condenação na forma tentada e a dosimetria aplicada.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.