REsp 2183666 - DECISAO

REsp 2183666 - DECISAO

Havendo justificativa plausível para a ausência da perícia (desaparecimento dos vestígios), a prova testemunhal foi admitida para reconhecer a qualificadora pelo rompimento de obstáculo; quanto ao regime, a consideração da reincidência e dos antecedentes justificou a aplicação do regime semiaberto, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS LIMA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Fixação De Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência
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Parties

CARLOS LIMA DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento de furto qualificado por rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade da prova testemunhal quando vestígios desapareceram
  3. 3 fundamentação necessária para imposição de regime prisional mais gravoso

Ratio Decidendi

Havendo justificativa plausível para a ausência da perícia (desaparecimento dos vestígios), a prova testemunhal foi admitida para reconhecer a qualificadora pelo rompimento de obstáculo; quanto ao regime, a consideração da reincidência e dos antecedentes justificou a aplicação do regime semiaberto, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.