REsp 2121384 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento, por entender que, embora não tenha sido realizado exame pericial, o conjunto probatório dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos da vítima e testemunhas e imagens) demonstrou de forma robusta e inconteste o rompimento de obstáculo, autorizando a manutenção da qualificadora prevista no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: JOAO PAULO AMORIM; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Recurso Especial

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Parties

JOAO PAULO AMORIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios probatórios
  3. 3 violação dos arts. 158, 160, 167 e 171 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento, por entender que, embora não tenha sido realizado exame pericial, o conjunto probatório dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos da vítima e testemunhas e imagens) demonstrou de forma robusta e inconteste o rompimento de obstáculo, autorizando a manutenção da qualificadora prevista no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Manutenção do acórdão objurgado proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal