REsp 2121426 - DECISAO

REsp 2121426 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e negá‑lo, mantendo o acórdão recorrido, porque, apesar da ausência de laudo pericial, o conjunto probatório (depoimentos da vítima e dos policiais, entre outros elementos) demonstrou de forma robusta e incontroversa o rompimento de obstáculo, admitindo‑se, na hipótese excepcional, a substituição do exame pericial conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: ANISIO JOSE BITTENCOURT DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Qualificadora
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Qualificadora

Case Brief

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Parties

ANISIO JOSE BITTENCOURT DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 É necessária a realização de perícia para comprovação do rompimento de obstáculo no furto qualificado?
  2. 2 Pode a prova oral e outros meios suprir a ausência de exame pericial previsto no art. 158 do CPP?

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e negá‑lo, mantendo o acórdão recorrido, porque, apesar da ausência de laudo pericial, o conjunto probatório (depoimentos da vítima e dos policiais, entre outros elementos) demonstrou de forma robusta e incontroversa o rompimento de obstáculo, admitindo‑se, na hipótese excepcional, a substituição do exame pericial conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Orders

  • Manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art.155, §4º, inciso I, do Código Penal
  • Publique‑se.