REsp 2134626 - DECISAO

REsp 2134626 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a manutenção da qualificadora de escalada foi corretamente fundamentada com base em provas robustas constantes dos autos (auto de constatação, imagens, depoimentos, confissão), sendo admissível, em caráter excepcional, suprimir o exame pericial direto quando outros elementos comprovarem cabalmente a escalada, não sendo possível a reavaliação do conjunto probatório em recurso especial em face da Súmula 7/STJ; decisão proferida com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: RONEI GONCALVES GODIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Escalada, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Por Escalada Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RONEI GONCALVES GODIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial direto impede a manutenção da qualificadora de escalada prevista no art.155, §4º, I e II, do Código Penal
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova técnica por outros meios probatórios (ex.: auto de constatação, imagens, depoimentos, confissão)
  3. 3 Limites da reavaliação de provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a manutenção da qualificadora de escalada foi corretamente fundamentada com base em provas robustas constantes dos autos (auto de constatação, imagens, depoimentos, confissão), sendo admissível, em caráter excepcional, suprimir o exame pericial direto quando outros elementos comprovarem cabalmente a escalada, não sendo possível a reavaliação do conjunto probatório em recurso especial em face da Súmula 7/STJ; decisão proferida com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Publique-se