AREsp 2407915 - DECISAO

AREsp 2407915 - DECISAO

Houve dúvida razoável quanto à existência da qualificadora da escalada, pois o laudo pericial foi inconclusivo e as provas testemunhais não demonstraram a qualificadora de forma incontestável; aplicando-se o princípio in dubio pro reo, a qualificadora deve ser excluída e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para nova dosimetria da pena.

Parties
Agravante: LUIZ ALVES PEDROSA; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Maria Augusta; Vítima: Arlindo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria Da Pena
Outcome
Agravo conhecido e provido para conhecer e dar provimento ao recurso especial, excluindo a qualificadora da escalada
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Laudo Pericial, In Dubio Pro Reo, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Laudo Pericial In Dubio Pro Reo Dosimetria Da Pena

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Parties

LUIZ ALVES PEDROSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Maria Augusta

Vítima

Arlindo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria Da Pena

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora de escalada por laudo pericial inconclusivo
  2. 2 substituição do exame pericial por outros meios de prova quando inexistem vestígios
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo diante de dúvida razoável

Ratio Decidendi

Houve dúvida razoável quanto à existência da qualificadora da escalada, pois o laudo pericial foi inconclusivo e as provas testemunhais não demonstraram a qualificadora de forma incontestável; aplicando-se o princípio in dubio pro reo, a qualificadora deve ser excluída e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para nova dosimetria da pena.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para conhecer e dar provimento ao recurso especial, excluindo a qualificadora da escalada

Orders

  • Excluir a qualificadora da escalada (rompimento de obstáculo)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria da pena