AREsp 2494736 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, concluiu que havia prova robusta e suficiente (depoimento da vítima, confissão do acusado, boletim de ocorrência e fotografias) para demonstrar o rompimento de obstáculo, nos termos do art. 167 do CPP e da jurisprudência desta Corte que admite, excepcionalmente, suprir a falta de perícia técnica quando outros elementos comprovam cabalmente a qualificadora; aplicou-se, ademais, a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: LOURIVAL LUCAS PEREIRA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Detração
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Detração

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Parties

LOURIVAL LUCAS PEREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
  2. 2 Interpretação e aplicação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência de prova testemunhal e confissão para suprir a falta de perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, concluiu que havia prova robusta e suficiente (depoimento da vítima, confissão do acusado, boletim de ocorrência e fotografias) para demonstrar o rompimento de obstáculo, nos termos do art. 167 do CPP e da jurisprudência desta Corte que admite, excepcionalmente, suprir a falta de perícia técnica quando outros elementos comprovam cabalmente a qualificadora; aplicou-se, ademais, a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.