REsp 2186072 - DECISAO

REsp 2186072 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de haver habeas corpus de idêntico objeto (HC n. 930.308/MG) cujo mérito já foi apreciado, tornando superveniente a perda de objeto do recurso especial.

Parties
Recorrente: RODOLPHO LUCIANO BRUNO DE OLIVEIRA; Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Busca Pessoal Nulidade De Provas Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RODOLPHO LUCIANO BRUNO DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão de habeas corpus anterior com idêntico objeto
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do crime de furto qualificado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de haver habeas corpus de idêntico objeto (HC n. 930.308/MG) cujo mérito já foi apreciado, tornando superveniente a perda de objeto do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.