REsp 2119234 - DECISAO

REsp 2119234 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com suporte em prova testemunhal e documental, concluiu que os vestígios do rompimento do obstáculo desapareceram justificadamente (conserto imediato) e que tais provas foram suficientes para a incidência da qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP; eventual reexame do acervo fático-probatório é vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Nicacio Ramos de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial improvido (nego provimento).
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Tentativa

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Parties

Nicacio Ramos de Souza

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP na ausência de exame pericial
  2. 2 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito em infrações que deixam vestígios
  3. 3 Possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal em caso de desaparecimento dos vestígios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com suporte em prova testemunhal e documental, concluiu que os vestígios do rompimento do obstáculo desapareceram justificadamente (conserto imediato) e que tais provas foram suficientes para a incidência da qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP; eventual reexame do acervo fático-probatório é vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.